Tribunal Constitucional veta pacote anti-imigração em Portugal; governo promete reformulação
- rafabrotherhood
- 19 de ago.
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O Tribunal Constitucional de Portugal vetou, em 8 de agosto de 2025, trechos centrais do pacote legal aprovado em julho deste ano, que endurecia as condições para permanência e acesso à residência de estrangeiros, com impacto direto sobre a comunidade brasileira no país. Entre os pontos considerados inconstitucionais estão:
A exigência de dois anos de residência legal antes de solicitar o reagrupamento familiar, o que poderia comprometer a união de famílias;
A exclusão de cônjuges desse direito;
A imposição de prazo prolongado para que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tramitasse processos junto à Justiça, com limite estendido de análise de 90 dias para até 9 meses.
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O presidente da Suprema Corte, José João Abrantes, afirmou que as mudanças propostas poderiam fragilizar o núcleo familiar.
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