Consulado em Lisboa orienta brasileiros sobre como agir diante da atuação da nova UNEF em Portugal

O Consulado‑Geral do Brasil em Lisboa publicou, em 25 de agosto de 2025, um conjunto de recomendações para brasileiros residentes em Portugal, em resposta ao início das atividades da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), vinculada à Polícia de Segurança Pública. Esta nova força policial foi criada para fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros no país, incluindo ações de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo 

As principais orientações incluem:

- Portar documento de identificação válido em todos os deslocamentos;

- ⁠Manter cópias ou fotografias de documentos que comprovem vínculo com Portugal — como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de pagamento à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento na AIMA, contratos de trabalho e recibos verdes;

- ⁠Em caso de abordagem, colabore com as autoridades, que devem se identificar conforme previsto em lei 

- ⁠Se houver detenção por parte da UNEF ou AIMA, o cidadão brasileiro tem o direito de apresentar provas de vínculo com Portugal e contestar judicialmente a medida, podendo solicitar advogado público e isenção de custos por meio do Serviço Social ou da Loja do Cidadão;

- ⁠Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, o consulado disponibiliza o e‑mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br, onde os interessados podem relatar o ocorrido e serão orientados por um agente consular.

Essa iniciativa visa amparar a comunidade brasileira em situação vulnerável e reforçar os canais de orientação e acolhimento consular em tempos de mudanças no controle migratório português.