Consulado do Brasil em Lisboa alerta brasileiros sobre riscos de entrada negada em Portugal

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa anunciou, nesta segunda-feira (4), o início de uma campanha de orientação voltada aos brasileiros que chegam a Portugal com processos de regularização pendentes. A medida foi motivada pelo caso da brasileira Yarissa Pacheco e seu filho de quatro anos, que foram impedidos de entrar no país e passaram duas noites no Aeroporto de Lisboa antes de serem deportados.

Yarissa havia desembarcado sem visto e com uma antiga “manifestação de interesse” — mecanismo extinto em 2023 — ainda pendente. A situação revelou uma lacuna na informação sobre os direitos dos brasileiros com processos incompletos de regularização.

Segundo o cônsul Alessandro Candeas, o consulado vai divulgar um passo a passo sobre como brasileiros nessa condição podem acionar, antes do embarque, a chamada “intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias” junto a tribunais administrativos portugueses. Com esse instrumento, é possível viabilizar o agendamento com a nova agência de imigração do país e evitar a recusa de entrada.

A orientação também reforça que, nesses casos, os viajantes têm direito a assistência jurídica com advogado e podem contestar formalmente a decisão de recusa de entrada. O consulado pretende intensificar a divulgação dessas informações para prevenir casos semelhantes e assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros em território português.