Reforma migratória em Portugal provoca aumento recorde nos pedidos de nacionalidade por brasileiros

O governo português encaminhou ao Parlamento, em 29 de junho de 2025, um pacote de reforma migratória que inclui:

Aumento do tempo de residência — passaria de 5 para até 10 anos (sete anos para cidadãos de países lusófonos) antes da habilitação ao pedido de nacionalidade;

Exigência adicional de proficiência linguística e prova de integração cultural;

Revisão de regras para reagrupamento familiar e para filhos de imigrantes nascidos em Portugal;

Consolidação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) com poderes de fiscalização ampliados.

Impacto imediato

Pico de requerimentos: conservatórias em Lisboa, Porto e Faro relatam alta de até 120 % na entrada de pedidos de nacionalidade — a maioria de brasileiros que já completaram cinco anos de residência ou têm ascendente português.

Fila nos cartórios: agentes consulares e advogados de imigração apontam espera média acima de 12 meses para análise de processos iniciados em 2024; novas entradas podem enfrentar prazos ainda maiores.

Mercado paralelo: multiplicam-se serviços de assessoria informal oferecendo “agendamento expresso” — prática que pode resultar em fraudes e indeferimentos.

Orientações da BROM Advocacia

Reunir documentação (certidões de nascimento, antecedentes criminais, comprovantes de residência e vínculos laborais) o quanto antes.

Evitar intermediários não credenciados — utilize advogado habilitado em Portugal ou procure diretamente a Conservatória dos Registos Centrais.

Acompanhar o trâmite legislativo: as emendas podem alterar prazos ou regras específicas; nosso escritório publicará atualizações sempre que houver avanço no Parlamento.

Planejar alternativas: quem não cumprir o período mínimo a tempo ainda pode avaliar vistos de estudo ou trabalho como ponte para futura qualificação ao pedido de nacionalidade.

A equipe da BROM Advocacia permanece à disposição para esclarecer dúvidas e orientar clientes sobre os reflexos práticos da reforma, garantindo segurança jurídica no processo de obtenção da cidadania portuguesa.