Governo aprova decreto-lei que simplifica declarações de IRS

Em janeiro de 2025, o Governo português anunciou a aprovação de um decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de declarar rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados acima de 500 euros. Esta medida abrange rendimentos como subsídio de alimentação e ajudas de custo, visando simplificar o processo declarativo do IRS para os contribuintes.