Alterações no regime jurídico do Ensino Individual e Doméstico eliminam desvantagens para alunos em Portugal

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou recentemente uma alteração significativa ao regime jurídico que regula o ensino individual e doméstico. Esta mudança visa eliminar as desvantagens anteriormente enfrentadas por alunos que optavam por modalidades de ensino fora do ambiente escolar tradicional. Com esta medida, o governo pretende assegurar igualdade de oportunidades e condições educacionais para todos os estudantes, independentemente do formato de ensino escolhido.